PL 4953/1990Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências
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Deputado federal · PDS · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências
Permite a utilização do PIS / PASEP / FGTS na aquisição de partes societárias das empresas estatais e de economia mista