PLP 350/2002Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSDB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposições
Estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências.
Altera os arts. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências", estabelecendo normas para circulação do cheque com vencimento "pré-determinado" e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.
Acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre recursos adicionais para o Plano Nacional de Educação referido no art. 214 da Constituição Federal.