Em exercício

Evair Vieira de Melo

Deputado federal · REPUBLICANOS · ES

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 10788/2018Autor principal · Movimentada em 26/11/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Transformado em Norma JurídicaMESA
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PEC 217/2016Autor principal · Movimentada em 26/06/2024
Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
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