PEC 550/1997Autor principal · Movimentada em 17/05/2024
Dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, altera o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
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Fora de exercícioSuplente
Antonio Feijão
Deputado federal · PTC · AP
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- Nome civil
- Antonio da Justa Feijao
- Naturalidade
- Sobral (CE)
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