PEC 558/1997Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Modifica o art. 37, da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos em comissão.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PMDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposição
Modifica o art. 37, da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos em comissão.