PL 53/1999Autor principal · Movimentada em 24/11/2023
Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.
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Deputado federal · PT · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.