Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-640/1999, PL-731/1999, PL-1521/1999 apensadas.
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 61/1999 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 71 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apresentação de Recurso
RECURSO 61 /99 DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, CONTRA O PARECER CONTRARIO DA CECD A ESTE PROJETO.
Abertura de Prazo
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 10 12 99.DCD 04 12 99 PAG 59625 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO.(PL. 53-A/99).DCD 04 12 99 PAG 59131 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA, A ESTE E AOS PL. 640/99, PL. 731/99 E PL. 1521/99, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PEDRO WILSON E FERNANDO MARRONI.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA, A ESTE E AOS PL. 640/99, PL. 731/99 EPL. 1521/99, APENSADOS.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1521/99.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-731/99.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-640/99.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO SEABRA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Despacho* (inativa)
A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 16 03 99 PAG 9527 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO.
Arquivada