PL 349/1995Autora principal · Movimentada em 31/01/2023
Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do País, de mensagem alusivas e formas de prevenção contra a AIDS, e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputada federal · PT · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do País, de mensagem alusivas e formas de prevenção contra a AIDS, e dá outras providências.