PL 586/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera dispositivos da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
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Fora de exercício
Regis Cavalcante
Deputado federal · PPS · AL
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- Nome civil
- José Regis Barros Cavalcante
- Naturalidade
- Maceió (AL)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗