PL 664/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera os §§ 2º, 3º e 4º, do art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre os Bancos de Dados e Cadastros dos Consumidores.
ArquivadaMESA
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Fora de exercícioSuplente
Ricardo Noronha
Deputado federal · PMDB · DF
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- João Ricardo Noronha da Silva
- Naturalidade
- Araguaína (TO)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗