PL 756/1995Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que "dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências".
ArquivadaMESA

Deputado federal · PMDB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que "dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências".
Regulamenta o inciso I, do parágrafo 3º, do art. 220, da Constituição Federal.