PL 1713/1996Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre o acesso, a responsabilidade e os crimes cometidos nas redes integradas de computadores e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PMDB · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Dispõe sobre o acesso, a responsabilidade e os crimes cometidos nas redes integradas de computadores e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".