PL 1113/1988Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PDT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção de relação do emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa e dá outras providências.