Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.
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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1386/2003 do PL 1113/1988. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1386/2003 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1943/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1636/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1113/1998 que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3323/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1902/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1126/2015.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 10.500/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.500/2014, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.432/2014. Publique-se. Oficie-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 10.432/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.432/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.163/2003 ao Projeto de Lei n. 1.113/1988. Publique-se. Oficie-se”.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2163/2003.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10500/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "[EMENTA!]".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10432/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que ' dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências' ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9408/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1113 de 1988 na pauta da Ordem do Dia".
Notificação de Despacho
Em razão da apensação do PL 5517/2013 ao PL 3029/2008 que, com este tramitam em conjunto, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, 'a', do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6055/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5507/2012, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5507/2012, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4538/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2164/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2054/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2220/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2209/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Notificação de Despacho
Deferido o Ofício n. 56/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de retirada do Requerimento n. 2.054, de 2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
Recebimento
Recebido Ofício n. 56/2011, do Deputado Lourival Mendes, solicitando tornar sem efeito o Requerimento n. 2054/11, que solicita a inclusão na Ordem do Dia, do PL 6105/09.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2068/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1578/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, e outros apensados, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7734/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7512/2010.
Desapensação
Desapensação automática dos PLs 675/1991, 957/1991, 5.580/2001, 5.581/2001 e 5.582/2001, deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 6562/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6562/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação nº 6562/2010, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6263/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6105/2009.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5313/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3131/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha, que solicita inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 1113/1988, do Sr. Vivaldo Barbosa.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1612/2007.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 360/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 99/07 do Projeto de Lei n. 1113/88. Por oportuno, distribua-se o PL. n. 99/07 às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CVT, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02. DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 2.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 360 de 2007 pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que requer a desapensação do PL 99/2007 do PL 1113/1988.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-99/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-63/2007.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4044/2006, pela Dep. Dra. Clair, que "solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88."
Recebimento
Recebimento do REQ 4044/06 da Dep. Dra. Clair, que "Solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88".
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6833/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4290/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4253/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1386/2003.
Notificação de Apensação
apense-se a este o PL-7083/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5582/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5581/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5580/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5234/2001.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1113-A/88.DCN1 03 03 95 PAG 2433 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS SANTANA. DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER, A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.DCN1 18 05 93 PAG 10111 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 957/1991
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 675/1991.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BERALDO BOAVENTURA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DO PL. 1018/88 E DOS PL. 2863 1989, 1113/88, E PL. 4827/90, APENSADOS.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 22 08 89 PAG 8192 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.
Despacho* (inativa)
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Viação e Transportes. (Novo Despacho)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.DCN1 27 10 88 PAG 3738 COL 02.
Arquivada