PL 1035/1991Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a criminalização, punição e prevenção da prática e do emprego da tortura
ArquivadaMESA

Deputado federal · PDT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a criminalização, punição e prevenção da prática e do emprego da tortura