PL 4484/1989Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho
ArquivadaMESA

Deputado federal · PTB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho
Estabelece pena para a retenção dolosa de salários.
Acrescenta parágrafo ao art. 197 da Consolidação das Leis do Trabalho
Eleva o valor da hora de trabalho extraordinário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho