PL 1288/1991Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Estabelece normas e procedimentos gerais para a construção de barragens, com vistas à conservação da ictiofauna.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PP*** · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Estabelece normas e procedimentos gerais para a construção de barragens, com vistas à conservação da ictiofauna.