PL 3147/1992Autor principal · Movimentada em 17/04/2023
Dispõe sobre a punição dos dirigentes de órgãos públicos ou particulares que deixarem de contratar servidores ou empregados, por motivos de natureza social ou religiosa.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PMDB · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a punição dos dirigentes de órgãos públicos ou particulares que deixarem de contratar servidores ou empregados, por motivos de natureza social ou religiosa.
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins.