Fora de exercício

Ney Lopes

Deputado federal · PFL · RN

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5742/2005Autor principal · Movimentada em 21/05/2024
Acrescenta inciso X e § 3º ao art. 243, e parágrafo único ao art. 332 da Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, tratando sobre propaganda enganosa no Código Eleitoral.
Tramitando em ConjuntoMESA
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