PL 4133/2023Coautor · Movimentada em 15/07/2026
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalUrgênciaVotação nominalMESA

Deputado federal · PSB · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.