PLP 109/1996Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Presidente e diretor do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PCdoB · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Presidente e diretor do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Presidente e diretores do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Meridional e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.
Dispõe sobre a utilização dos saldos do PIS / PASEP para abatimento dos saldos devedores de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação
Revoga o § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.