PL 4457/1998Movimentada em 31/01/2023
Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
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Fora de exercício
EMERSON OLAVO PIRES
Deputado federal · PSDB · RO
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Emerson Serpa Pires
- Naturalidade
- Goiânia (GO)
- Escolaridade
- Secundário
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗