PL 5960/2023Autora principal · Movimentada em 21/12/2023
Dispõe a prioridade de matrícula dos adolescentes vacinados contra o papilomavírus humano – HPV e a apresentação da caderneta de Saúde do Adolescente quando da matrícula do aluno nas redes públicas.
Tramitando em ConjuntoCE