Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.
Altera a Lei nº 13.935 de 2019.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1563/2021
Tramitando em Conjunto