PL 4000/1997Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Modifica a redação dos arts. 3º, 8º, 10, 55 e 94, da Lei nº 9.099, de 28 de setembro de 1995, que " Instituiu os Juizados Cíveis e Criminais".
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PSDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposição
Modifica a redação dos arts. 3º, 8º, 10, 55 e 94, da Lei nº 9.099, de 28 de setembro de 1995, que " Instituiu os Juizados Cíveis e Criminais".