Deputado federal · PSD · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite que bancos, corretoras, seguradoras e outras empresas obrigadas a conhecer seus clientes consultem, em tempo real, dados cadastrais da Receita Federal, mediante convênio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências.