PLP 116/1996Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Garante estabilidade no emprego ao trabalhador em véspera de aposentar-se.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PT · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Garante estabilidade no emprego ao trabalhador em véspera de aposentar-se.
Regulamenta o inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal.