PL 5990/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera os artigos 1º, 34, 36 e 65 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PHS · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Altera os artigos 1º, 34, 36 e 65 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
Permite aos bancos a contratação de modalidade especial de cheques, entitulado "cheque garantido", e dá outras providências.