PL 2226/2011Autor principal · Movimentada em 26/03/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PSDB · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de Síndrome Pós-Poliomielite (SPP).
Concede isenção do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de moléstias especificadas que permaneçam em atividade laboral.