PLP 264/2023Autor principal · Movimentada em 29/02/2024
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
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Deputado federal · PSD · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
22 proposições
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.