Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Altera as Leis nº 5.534 de 1968, nº 5.172 de 1966, nº 13.709, de 2018 e o Decreto-Lei nº 201 de 1967.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 264/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 287/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 287/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requeiro a retirada do PLP 264/2023, em função de documento duplicado".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 264/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente".
Retirado pelo(a) Autor(a)