PL 1018/2015Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Torna obrigatório a identificação da placa do veículo nos capacetes de motociclistas e dos respectivos caronas.
Tramitando em ConjuntoPL808514

Deputado federal · PR · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Torna obrigatório a identificação da placa do veículo nos capacetes de motociclistas e dos respectivos caronas.