PL 6088/2023Coautor · Movimentada em 04/05/2026
Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

Deputado federal · PP · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.