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PL 4492/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4492/2024

Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.

Autores: Evair Vieira de Melo (PP/ES), Marco Brasil (PP/PR), Emidinho Madeira (PL/MG)
Apresentada em: 22/11/2024
Onde está: CMADS
Última movimentação: 12/03/2025
Temas: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Arte, Cultura e Religião Esporte e Lazer Turismo

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

12/03/2025· CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 183/2024.
12/03/2025· CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
10/03/2025· CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 183/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto