Fora de exercício

Abilio Brunini

Deputado federal · PL · MT

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 2730/2023Autor principal · Movimentada em 28/05/2026
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 4344/2023Autor principal · Movimentada em 18/12/2025
Revoga o artigo 20-A da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o aumento de pena quando os fatos ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Tramitando em ConjuntoCDHMIR
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