Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.

Deputado federal · PCdoB · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.
Proíbe, por 120 (cento e vinte) dias, interrupção de serviços considerados essenciais, por motivo de inadimplência, em decorrência da calamidade pública ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
OBRIGA AS MONTADORAS/FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS UTILIZAREM PNEUS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, INCLUSIVE O PNEU RESERVA OU ESTEPE.
Obriga as companhias domésticas de transporte aéreo proceder alteração de bilhete de passagem em nome de terceiro, cancelamento e mudança de voos, restituição de valores, sem quaisquer descontos ou ônus para o passageiro e dar outras providências.