OBRIGA AS MONTADORAS/FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS UTILIZAREM PNEUS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, INCLUSIVE O PNEU RESERVA OU ESTEPE.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)., para o PL 82/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-82/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.686/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2686/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 5098/2020.".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5098/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "obriga as montadoras/fabricantes de veículos automotores novos utilizarem pneus com as mesmas especificações, inclusive o pneu reserva ou estepe".
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