PL 3440/2023Autor principal · Movimentada em 02/06/2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina.
Aguardando Designação de Relator(a)CE