PL 4775/2024Autor principal · Movimentada em 17/06/2026
"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."
Tramitando em ConjuntoCVT

Deputado federal · PSD · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."
Dispõe sobre a proibição de inserção de anúncios publicitários em planos e serviços de streaming pagos no território nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências.