"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 4841/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4841/2019.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 4841/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto