Fora de exercícioSuplente

Caio Vianna

Deputado federal · PSD · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4476/2023Autor principal · Movimentada em 13/05/2026
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Pronta para PautaVotação nominalCCJC
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PLP 49/2026Autor principal · Movimentada em 22/03/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apurem crédito fiscal decorrente de dispêndios com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)
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