Gilberto Abramo

Proíbe, para menores de 18 anos, técnicas que prendem a atenção nas plataformas digitais, como rolagem infinita e reprodução automática, e cria alertas de risco aos pais em aplicativos de mensagens, sem acesso às conversas.

Susta a reclassificação indicativa de um programa infantil de TV de livre para não recomendado para menores de 12 anos, devolvendo-lhe a faixa etária anterior.