O que a proposta faz
O projeto altera o ECA Digital (lei de 2025 que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet) para criar regras de segurança em plataformas digitais. A principal novidade é proibir, para menores de 18 anos, técnicas que prendem a atenção do usuário, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações que incentivam o retorno constante ao aplicativo. Também prevê auditorias técnicas independentes nos sistemas que escolhem os conteúdos exibidos aos usuários. Em aplicativos de mensagens com criptografia de ponta a ponta (sistema em que só quem envia e quem recebe lê a mensagem), os pais ou responsáveis poderiam receber alertas de risco, sem acesso ao conteúdo das conversas. Segundo o autor, a proposta busca reduzir os danos à saúde mental e à segurança de crianças e adolescentes, sem censura nem restrição ao acesso à informação.
O que muda na prática
- Plataformas devem adotar medidas de segurança desde a criação de seus serviços para prevenir riscos à saúde de crianças e adolescentes.
- Fica proibido usar, com menores de 18 anos, técnicas de engajamento como rolagem infinita, reprodução automática de mídias e notificações que induzem o retorno compulsivo.
- Na rolagem infinita, a plataforma deve mostrar uma pausa a cada 15 minutos de uso contínuo.
- Os sistemas de recomendação de conteúdo passam a ser auditados periodicamente por entidades técnicas independentes, com conclusões gerais públicas e segredos industriais preservados.