Gilberto Abramo

• PL 4017/2025Coautor · Movimentada em 20/05/2026

  Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências

  Pronta para PautaCPASF

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• PL 4018/2025Coautor · Movimentada em 06/05/2026

  Institui o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.