PL 5059/2023Autora principal · Movimentada em 10/05/2024
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CFT