PL 3796/2024Autor principal · Movimentada em 08/07/2026
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Pronta para PautaCE

Deputado federal · PL · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.