Carla Ayres

• PL 3055/2024Autora principal · Movimentada em 12/03/2026

  Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água

  Aguardando Designação de Relator(a)CMADS

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• PL 3899/2024Autora principal · Movimentada em 25/02/2026

  Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

  Aguardando ParecerCPASF

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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada.