Obriga empresas de apostas online a destinar até seis datas por ano à arrecadação de lucros para prevenir e tratar o vício em jogos online, e cria regras para a propaganda desses jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputada federal · PT · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Obriga empresas de apostas online a destinar até seis datas por ano à arrecadação de lucros para prevenir e tratar o vício em jogos online, e cria regras para a propaganda desses jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências.
Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças.
Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Dispõe sobre a desmedicalização dos corpos de pessoas intersexo e a proibição de cirurgias estéticas em crianças intersexo ou com genital indiferenciada ou atípica.