Deputado federal · MDB · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Esta proposta limita os juros dos novos empréstimos do Pronampe a 9% ao ano, retirando a Selic como referência obrigatória para o cálculo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre o direito de divulgação da imagem de autores de crimes patrimoniais e estelionatos por parte das vítimas, da sociedade civil e da imprensa, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens usados.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o aumento da carga tributária e a compensação ao setor produtivo afetado.