PL 2391/2024Autor principal · Movimentada em 12/06/2025
Institui o Programa Sol nas Escolas.
Tramitando em ConjuntoCE

Deputado federal · PP · TO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Programa Sol nas Escolas.
Dispõe sobre a isenção das taxas de cadastro para Microempreendedor Individual (MEI) aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)..